Flashcard FC608662
Quando a pena é agravada no crime militar de falsificação de documento?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
Quando a pena é agravada no crime militar de falsificação de documento?
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Resposta
A pena é agravada quando o agente é oficial ou exerce função em repartição militar.• Oficial: aumenta a reprovabilidade pela maior confiança e responsabilidade inerentes ao cargo, elevando a pena aplicada pelo juiz no caso concreto.
• Repartição militar: quando o agente exerce função em repartição militar há maior facilidade de acesso e potencial para prejudicar o serviço público, justificando tratamento mais severo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604000
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