Flashcard FC608663
Quais palavras-chave expressam a conduta, a natureza do documento e o bem jurídico no crime de supressão de documento do CPM?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2018
Quais palavras-chave expressam a conduta, a natureza do documento e o bem jurídico no crime de supressão de documento do CPM?
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Resposta
As palavras-chave são destruir, ocultar, verdadeiro e administração.
• Destruir: verbo que descreve a conduta de eliminar o documento para obter vantagem ou causar prejuízo.
• Ocultar: verbo que descreve a conduta de esconder o documento para obter vantagem ou causar prejuízo.
• Verdadeiro: termo essencial porque o tipo penal protege documentos autênticos, não documentos falsos.
• Administração: delimita o bem jurídico protegido, exigindo que o fato atente contra a administração pública ou o serviço militar; também é requisito que o agente não podia dispor do documento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604001
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