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Flashcard FC608664

O que caracteriza a falsidade ideológica no CPM?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CRS (PM MG) · 2017

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

O que caracteriza a falsidade ideológica no CPM?
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Resposta

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.






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