Flashcard FC608667
Qual crime consiste em inserir declaração falsa em documento público para obter vantagem?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Marinha · 2004
Qual crime consiste em inserir declaração falsa em documento público para obter vantagem?
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Resposta
A falsidade ideológica é o crime de inserir declaração falsa ou omitir informação que devia constar em documento público ou particular.
• Tipo penal: previsto no art. 312 do Código Penal Militar, aplicável à certidão pública neste caso.
• Dolo: intenção de obter vantagem, aqui para frequentar curso requisito à promoção militar.
• Pena: reclusão, até cinco anos quando o documento é público, exigindo que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604005
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