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Flashcard FC608668

Qual requisito torna a falsidade ideológica crime militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CPCON UEPB · 2004

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual requisito torna a falsidade ideológica crime militar?
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Resposta

A falsidade ideológica constitui crime militar quando o fato atenta contra a administração ou o serviço militar.

• Nexo com a administração militar: é preciso demonstrar vínculo entre a falsificação e lesão à organização, funcionamento ou interesses do serviço militar.





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