Flashcard FC608670
O que caracteriza a prevaricação no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2023
O que caracteriza a prevaricação no Código Penal Militar?
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Resposta
A prevaricação ocorre quando o agente, no exercício do cargo, retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.• Motivo pessoal: o comportamento visa a satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Veja como foi cobrado:
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