Flashcard FC608671
O que é condescendência criminosa?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2023
O que é condescendência criminosa?
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Resposta
Condescendência criminosa consiste em deixar de responsabilizar subordinado que praticou infração no exercício do cargo ou, quando o superior não tem competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.• Relação hierárquica: existência de vínculo de superioridade entre quem omite e o autor da infração praticada no exercício do cargo.
• Omissão do dever: deixar de apurar a infração ou de comunicar à autoridade competente quando não houver competência para punir.
• Infração do subordinado: prática de infração no exercício do cargo pelo subordinado.
• Pena (indulgência): detenção até seis meses por indulgência.
• Pena (negligência): detenção até três meses por negligência.
• Finalidade: protege a disciplina e exige atuação do superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604009
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