Flashcard FC608673
Qual crime ocorre ao retardar ou deixar de praticar, por interesse ou sentimento pessoal, ato de ofício?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FCC · 2023
Qual crime ocorre ao retardar ou deixar de praticar, por interesse ou sentimento pessoal, ato de ofício?
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Resposta
Trata-se do crime de prevaricação.Como militar, ocupava posição de agente público com dever de comunicar fatos relevantes à cadeia de comando. Ao deixar de informar os colegas embriagados, houve omissão de ato de ofício.
O tipo penal descreve a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato do ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Aqui, o sentimento de amizade constituiu a motivação pessoal que afastou o cumprimento do dever.
O elemento subjetivo é essencial, sendo dolo dirigido a privilegiar terceiros por laços afetivos e não mera incapacidade. A punição prevista é pena de detenção.
Veja como foi cobrado:
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