Flashcard FC608674
Qual crime consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2022
Qual crime consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal?
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Resposta
Trata-se de prevaricação.• Prevaricação: consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Agente público: subordinado que, valendo-se da função, age em desacordo com o dever funcional visando benefício particular.
• Pena: detenção prevista no dispositivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604012
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