Flashcard FC608675
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro ou qualquer bem móvel de que o agente tem posse ou detenção em razão do cargo ou comissão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2022
Qual crime consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro ou qualquer bem móvel de que o agente tem posse ou detenção em razão do cargo ou comissão?
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Resposta
Peculato consiste em apropriar-se ou desviar dinheiro, valor ou qualquer bem móvel de que o agente tem posse ou detenção em razão do cargo ou comissão.• Localização normativa: integra o Título VII do CPM, estando disposto no Capítulo II e não no Capítulo VI.
• Pena: prevê reclusão, estando disciplinado no Art. 303 do CPM.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604013
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