Flashcard FC608676
Qual conduta caracteriza o crime militar de prevaricação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IADES · 2021
Qual conduta caracteriza o crime militar de prevaricação?
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Resposta
Caracteriza-se por retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá‑lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.• Conduta: retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício contra disposição de lei.
• Objeto jurídico: o regular exercício da função pública militar.
• Elemento subjetivo: finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Veja como foi cobrado:
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