Flashcard FC608677
Qual crime comete o superior que não prende nem comunica fato ilícito praticado por subordinado?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2020
Qual crime comete o superior que não prende nem comunica fato ilícito praticado por subordinado?
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Resposta
Comete condescendência criminosa ao omitir providências para responsabilizar o subordinado ou levar o fato à autoridade competente.• Núcleo: deixar de responsabilizar o subordinado ou, se não tiver competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o crime.
• Dever funcional: há relação hierárquica que impõe providências imediatas ao superior que presencia conduta ilícita do subordinado.
• Providências: dar voz de prisão, preservar o material e comunicar a autoridade são obrigações do superior em caso de flagrante.
• Pena: a sanção varia conforme a omissão seja por indulgência ou por negligência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604015
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