Flashcard FC608679
Qual crime se configura ao retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CRS (PM MG) · 2017
Qual crime se configura ao retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
É a prevaricação, que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra disposição legal para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Ato de ofício: praticado no exercício da função do agente.
• Conduta: retardar, omitir ou praticar ato contra expressa disposição legal.
• Dolo finalístico: intenção de obter benefício pessoal ou atender sentimento particular, não bastando mera negligência.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos.
• Consequências administrativas: sujeição a sanções administrativas e disciplinares ao militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604017
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