Flashcard FC608680
O que caracteriza o crime militar de prevaricação?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUNRIO · 2017
O que caracteriza o crime militar de prevaricação?
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Resposta
O crime de prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente um ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.• Conduta: retardar ou deixar de praticar indevidamente um ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição legal.
• Ilicitude: a conduta é ilícita frente à obrigação funcional do agente militar.
• Finalidade: satisfazer interesse ou sentimento pessoal, configurando o dolo específico exigido pela norma.
• Natureza: crime formal que não exige resultado material além da conduta.
• Tipificação: está no art. 319 do Código Penal Militar, com pena de detenção de seis meses a dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604018
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