Flashcard FC608682
O que caracteriza o crime militar de atribuir falsa identidade perante a administração militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2016
O que caracteriza o crime militar de atribuir falsa identidade perante a administração militar?
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Resposta
É o crime previsto no artigo 318 do Código Penal Militar, consistente em atribuir falsa identidade a terceiro perante a administração militar com finalidade de impedir a identificação do autor.• Conduta: comunicar falsa identidade a militares em serviço para ocultar o autor do ilícito.
• Dolo: intenção de impedir a identificação do infrator.
• Reservista: ocorre mesmo quando o agente é militar da reserva, se praticado perante agentes da administração militar.
• Pena: detenção de três meses a um ano, salvo se o fato constituir crime mais grave.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604020
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