Flashcard FC608686
Qual majorante incide no peculato quando o valor apropriado excede vinte salários-mínimos?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
Qual majorante incide no peculato quando o valor apropriado excede vinte salários-mínimos?
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Resposta
Incide a causa de aumento de pena de um terço.• Majorante: aumenta a pena em um terço quando o objeto apropriado tem valor superior a vinte salários-mínimos.
• Dosimetria: aplica-se sobre a pena-base, multiplicando a pena-base por 4/3.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604024
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em