Flashcard FC608687
O que torna uma conduta crime militar em tempo de paz?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FGV · 2025
O que torna uma conduta crime militar em tempo de paz?
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Resposta
São crimes praticados por militar da ativa, em lugar sujeito à administração militar, contra civil.• Militar da ativa: qualidade do agente que integra o critério ratione personae e torna a conduta apta a ofender a disciplina militar.
• Lugar sujeito à administração militar: critério ratione loci que indica área sob administração militar.
• Vítima civil: a conduta é crime mesmo quando a vítima não é militar, por afetar a disciplina e a ordem administrativa militar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604025
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