Flashcard FC608689
Quais crimes tutelam a regularidade da administração militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2021
Quais crimes tutelam a regularidade da administração militar?
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Resposta
São peculato, concussão, corrupção ativa e falsificação de documento.• Peculato: apropriar-se ou desviar dinheiro, valores ou bens de que o agente tenha posse ou detenção em razão do cargo ou comissão, configurando ataque ao patrimônio da administração.
• Concussão: exigir, em razão da função, vantagem indevida para si ou para outrem, atentando contra a moralidade e o exercício regular do poder.
• Corrupção ativa: dar, oferecer ou prometer vantagem indevida a agente público militar para influir em ato funcional, ferindo a imparcialidade administrativa.
• Falsificação de documento: criar ou alterar documento público ou particular quando o fato atente contra a administração ou o serviço militar, lesando a confiança nos atos oficiais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604027
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