Flashcard FC608691
Qual crime consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IBFC · 2020
Qual crime consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
O crime é a prevaricação.• Conduta típica: retardar, omitir ou praticar ato ilegal contra expressa disposição de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Vínculo funcional: existe o dever de agir em razão do cargo.
• Elemento subjetivo: propósito de favorecer interesse pessoal ou atender sentimento particular.
• Pena: detenção de seis meses a dois anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604029
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