Flashcard FC608693
O que é patrocínio indébito perante a administração militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2018
O que é patrocínio indébito perante a administração militar?
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Resposta
Patrocínio indébito é o ato de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar.• Agente: agente investido de função pública ou militar que patrocina interesse privado perante órgão ou estrutura militar.
• Atuação: patrocínio direto ou por intermediário de interesse particular perante a administração militar.
• Modo: valendo-se da posição, autoridade ou função para obter vantagem ou beneficiar interesse privado.
• Elemento subjetivo: crime doloso, não exigindo o sucesso da pretensão, bastando o comportamento típico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604031
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