Flashcard FC608694
O que caracteriza o peculato e o que caracteriza a concussão no Código Penal Militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2018
O que caracteriza o peculato e o que caracteriza a concussão no Código Penal Militar?
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Resposta
Peculato exige a qualidade funcional do agente e a apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem móvel cuja posse ou detenção decorre do cargo ou comissão; concussão consiste em exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumir a função.• Peculato: apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, cuja posse ou detenção decorre em razão do cargo ou comissão, sendo a qualidade funcional elemento essencial para a configuração do tipo.
• Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumir a função, quando praticada em razão dela.
Veja como foi cobrado:
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