Flashcard FC608695
O que caracteriza a falsificação de documento e a violação de sigilo funcional na esfera militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IAUPE · 2017
O que caracteriza a falsificação de documento e a violação de sigilo funcional na esfera militar?
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Resposta
A falsificação de documento envolve falsificar ou alterar documento público ou particular com repercussão lesiva à administração militar, e a violação de sigilo funcional consiste em revelar ou facilitar a revelação de fato confidencial obtido em razão do cargo, em prejuízo da administração militar.• Falsificação de documento: falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, ou alterar documento verdadeiro, exigindo-se que o fato atente contra a administração ou o serviço militar, sendo essenciais a conduta típica, a natureza do documento e a repercussão lesiva à administração militar.
• Violação de sigilo funcional: revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo ou função e que deva permanecer em segredo, ou facilitar sua revelação, em prejuízo da administração militar, requerendo vínculo funcional, conhecimento reservado e prejuízo à administração.
Veja como foi cobrado:
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