Flashcard FC608696
Qual crime é cometido pelo militar que, no exercício da função, pratica indevidamente ato de ofício contra expressa disposição de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoa
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
VUNESP · 2017
Qual crime é cometido pelo militar que, no exercício da função, pratica indevidamente ato de ofício contra expressa disposição de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?
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Resposta
É o crime militar de prevaricação.• Sujeito ativo: o militar.
• Conduta: retardar, omitir ou praticar indevidamente ato de ofício.
• Natureza do ato: ato que contraria expressa disposição de lei.
• Elemento subjetivo: dolo especial, visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• Sanção: pena cominada no próprio artigo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604034
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