Flashcard FC608698
Qual crime militar ocorre quando o policial, no exercício da função, exige taxa ou emolumento indevido?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
FUMARC · 2011
Qual crime militar ocorre quando o policial, no exercício da função, exige taxa ou emolumento indevido?
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Resposta
Ocorre o crime de excesso de exação.• Excesso de exação: quando o policial, na função, exige imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido ou usa meio vexatório na cobrança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604036
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