Flashcard FC608700
Qual crime é cometido por quem ajuda autor de crime militar punível com pena de morte ou reclusão a furtar-se à ação da autoridade?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto AOCP · 2024
Qual crime é cometido por quem ajuda autor de crime militar punível com pena de morte ou reclusão a furtar-se à ação da autoridade?
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Resposta
É o crime de favorecimento pessoal.
• Descrição: prestação de auxílio para que o autor se furte à ação da autoridade quando o crime principal é punível com pena de morte ou reclusão.
• Conduta típica: facilitar fuga ou ocultamento do autor perante a atuação estatal.
• Tipificação: previsto no Art. 350 do Código Penal Militar, exige auxílio objetivo e não requer vínculo de participação no crime principal.
• Pena: detenção até seis meses, com diminuição quando o crime principal for punido apenas com detenção ou impedimento.
• Isenção: ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do autor estão isentos.
Veja como foi cobrado:
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