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Flashcard FC608701

Que crime admite modalidade culposa quando se danificam, ocultam ou extraviam autos, documentos ou objetos de valor probante?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Que crime admite modalidade culposa quando se danificam, ocultam ou extraviam autos, documentos ou objetos de valor probante?
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Resposta

O crime de inutilização, sonegação ou descaminho de material probante admite modalidade culposa.



• Conduta: danificar, ocultar ou extraviar autos, documentos ou objetos de valor probante.
• Pena: na modalidade culposa detenção até seis meses e na modalidade dolosa detenção de seis meses a três anos se não houver crime mais grave.





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