Flashcard FC608702
O que caracteriza a coação contra a Administração da Justiça Militar e o que configura o favorecimento real?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
OBJETIVA CONCURSOS · 2021
O que caracteriza a coação contra a Administração da Justiça Militar e o que configura o favorecimento real?
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Resposta
Coação é o uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra pessoa que atua ou é chamada a intervir em inquérito, processo administrativo ou judicial militar, e favorecimento real é o auxílio prestado a criminoso para tornar seguro o proveito do crime, fora dos casos de coautoria ou de receptação.• Coação: usar violência ou grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funciona, ou é chamada a intervir em inquérito policial, processo administrativo ou judicial militar, com pena de reclusão até quatro anos, além da correspondente à violência.
• Favorecimento real: prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime, com pena de detenção de três meses a um ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604040
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