Flashcard FC608705
Qual a natureza jurídico-penal dos crimes de traição, favor ao inimigo e aliciação de militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
IOBV · 2015
Qual a natureza jurídico-penal dos crimes de traição, favor ao inimigo e aliciação de militar?
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Resposta
São crimes próprios de tempo de guerra que integram os crimes de favorecimento ao inimigo, não sendo crimes contra a administração militar ou contra o dever funcional.• Natureza: são crimes próprios de tempo de guerra e integram o rol dos crimes de favorecimento ao inimigo.
• Requisito essencial: exigem a existência de hostilidades e a intenção de auxiliar o inimigo, distinção em relação à disciplina administrativa e dever funcional.
Veja como foi cobrado:
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