Flashcard FC608717
Em tempo de guerra, como se aplicam o prazo da deserção, a punição pelo envenenamento de água das tropas e a competência para julgar praças?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
DECEx · 2017
Em tempo de guerra, como se aplicam o prazo da deserção, a punição pelo envenenamento de água das tropas e a competência para julgar praças?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em tempo de guerra, os prazos da deserção são reduzidos pela metade, o envenenamento da água disponível para tropas pode ser punido com pena de morte mesmo sem óbitos, e a competência para processar e julgar praças é do juiz federal da Justiça Militar, de forma monocrática.• Deserção: os prazos para consumação são reduzidos pela metade em tempo de guerra, presumindo‑se deserção quando o militar se apresenta após o prazo aplicável.
• Envenenamento de água: envenenar água potável que comprometa preparo, eficiência ou operações militares é crime com cominação máxima de pena de morte, mesmo sem vítimas fatais.
• Competência para praças: em tempo de guerra, praças são processadas e julgadas pelo juiz federal da Justiça Militar, de forma monocrática, não pelo Conselho de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/604055
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em