Flashcard FC608720
O que é a conduta insignificante no Direito Penal Militar?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar
FUNDEP · 2022
O que é a conduta insignificante no Direito Penal Militar?
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Resposta
A conduta insignificante é considerada materialmente atípica, pois, embora possa se enquadrar formalmente no tipo penal, não supera o grau de lesividade exigido para a tipicidade material.• Mínima ofensividade: reduzido potencial lesivo do fato para o bem jurídico protegido.
• Periculosidade social: inexistência de periculosidade social relevante do agente.
• Reprovabilidade: reduzido grau de censurabilidade da conduta.
• Lesão jurídica: inexpressividade da lesão jurídica sofrida pelo bem protegido.
Aplica-se também ao Direito Penal Militar desde que não comprometa a hierarquia e a disciplina e haja meio administrativo-disciplinar adequado.
Veja como foi cobrado:
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