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Flashcard FC608722

Qual o prazo de suspensão da execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos para reclusão e para detenção?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar

Marinha · 2020

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar, responda:

Qual o prazo de suspensão da execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos para reclusão e para detenção?
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Resposta

A suspensão da execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos é de 3 a 5 anos para reclusão e de 2 a 4 anos para detenção.



• Reclusão: prazo de 3 a 5 anos para suspensão da execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos.
• Detenção: prazo de 2 a 4 anos para suspensão da execução da pena privativa de liberdade não superior a dois anos.





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