Flashcard FC608725
Qual sistema o Código Penal Militar adotou para aferir a inimputabilidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual sistema o Código Penal Militar adotou para aferir a inimputabilidade?
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Resposta
O Código Penal Militar adotou o sistema biopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológico e psicológico e exige avaliar, ao tempo do fato, tanto o fator orgânico quanto suas consequências psicológicas sobre a capacidade de entendimento ou de autodeterminação do agente.• Elemento cognitivo: avalia se o agente compreendia o caráter ilícito do ato no momento do fato.
• Elemento volitivo: avalia se o agente podia determinar-se conforme esse entendimento no momento do fato.
• Prova: integra-se prova médica, pericial e circunstancial para decidir a imputabilidade penal militar.
Veja como foi cobrado:
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