Flashcard FC608727
O que é necessário provar para caracterizar o crime de insubmissão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar
Marinha · 2017
O que é necessário provar para caracterizar o crime de insubmissão?
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Resposta
Caracteriza-se quando estiver provado, de maneira inconteste, o conhecimento pelo conscrito da data e do local de sua apresentação para incorporação, por meio de documento hábil constante dos autos.• Prova documental: demonstração nos autos, por documento hábil, do conhecimento da data e do local de apresentação para incorporação pelo conscrito.
• Confissão: integra o conjunto probatório e deve ser considerada, sem substituir a exigência da prova documental quando esta for necessária.
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