Flashcard FC608729
A quais crimes se refere a Súmula nº 3 do STM?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar
Marinha · 2010
A quais crimes se refere a Súmula nº 3 do STM?
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Resposta
A Súmula nº 3 do STM refere-se aos crimes de deserção e insubmissão.
• Deserção: consiste na ausência intencional do serviço militar quando exigida a permanência ou o retorno, buscando evitar deveres militares.
• Insubmissão: é a recusa ou resistência a cumprir ordem de reapresentação ou obrigação militar.
• Alegações pessoais: motivos particulares ou familiares desacompanhados de provas não excluem a culpabilidade, sendo exigida prova documental ou testemunhal robusta para afastar a culpabilidade.
Veja como foi cobrado:
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