Flashcard FC613916
A Defensoria Pública pode acumular a atuação como custos vulnerabilis com outras funções institucionais?
Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria
FCC · 2025
A Defensoria Pública pode acumular a atuação como custos vulnerabilis com outras funções institucionais?
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Resposta
Sim. A Defensoria Pública pode acumular a atuação como custos vulnerabilis com outras funções institucionais, atuando simultaneamente como representante processual e na fiscalização de direitos, e admitindo atuação conjunta de órgãos quando a proteção dos vulneráveis exigir.• Representação processual: A Defensoria atua na defesa específica de beneficiários em processos individuais ou coletivos para proteger interesses dos vulneráveis.
• Fiscalização de direitos: Atua como guardiã dos interesses de grupos vulneráveis em âmbito extrajudicial e coletivo para formação de precedentes favoráveis.
• Atuação conjunta: Mais de um órgão da Defensoria pode intervir conjuntamente quando houver colisão de interesses entre grupos vulneráveis, preservando a unidade institucional e a proteção adequada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610477
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