Flashcard FC613917
O que deve fazer a autoridade policial ao haver indício de infração penal por membro da Defensoria Pública?
Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria
FCC · 2025
O que deve fazer a autoridade policial ao haver indício de infração penal por membro da Defensoria Pública?
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Resposta
A autoridade policial deve comunicar imediatamente o fato ao Defensor Público-Geral, que designará membro da instituição para acompanhar a apuração.• Comunicação imediata: obrigação de informar prontamente o Defensor Público-Geral para ciência institucional e proteção do investigado membro da Defensoria Pública.
• Acompanhamento designado: o Defensor Público-Geral designará membro para acompanhar a investigação, garantindo fiscalização interna e preservação dos direitos do investigado membro da instituição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610478
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