Flashcard FC613918
Quando o membro da Defensoria pode deixar de patrocinar uma ação?
Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria
FGV · 2025
Quando o membro da Defensoria pode deixar de patrocinar uma ação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O membro da Defensoria pode deixar de patrocinar ação quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses do assistido, devendo comunicar formalmente ao Defensor Público-Geral com exposição das razões.• Critério: ausência de fundamento jurídico ou risco evidente ao interesse do assistido que justificam a abstenção.
• Comunicação: comunicar formalmente ao Defensor Público-Geral com exposição das razões para controle interno e possível substituição ou orientação institucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610479
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em