Flashcard FC613926
Quem escolhe o Ouvidor‑Geral da Defensoria Pública do Estado?
Legislação Específica das Defensorias Públicas Estaduais
FCC · 2025
Quem escolhe o Ouvidor‑Geral da Defensoria Pública do Estado?
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Resposta
O Ouvidor‑Geral é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
• Requisitos: ser cidadão de reputação ilibada e não integrante das carreiras jurídicas de Estado e de Governo.
• Indicação: por lista tríplice formada pela sociedade civil.
• Mandato: duração de 2 anos com uma recondução permitida.
• Regulamentação: o próprio Conselho Superior editará norma para regulamentar a elaboração da lista tríplice.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610487
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em