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Flashcard FC613931

Como se caracterizam os modelos pro bono, judicare e salaried staff model de assistência jurídica?

Sem classificação

FGV · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica das Defensorias Públicas: Sem classificação, responda:

Como se caracterizam os modelos pro bono, judicare e salaried staff model de assistência jurídica?
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Resposta

O modelo pro bono consiste na assistência voluntária de advogados particulares sem contraprestação pecuniária estatal, o modelo judicare é o sistema em que o Estado remunera advogados privados case-by-case por cada atuação concreta, e o salaried staff model baseia-se em profissionais assalariados que viabilizam atuação integrada, manejo de casos-teste, atuação legislativa, educação em direitos e tutela coletiva.


• Pro bono: A assistência é fornecida por advogados particulares sem contraprestação pecuniária estatal, a atuação é voluntária e não remunerada pelo poder público.
• Judicare: Nesse sistema o Estado remunera advogados privados case-by-case, pagando por cada atuação concreta, caracterizando pagamento por tarefa.
• Salaried staff model: Profissionais trabalham em regime assalariado, o que viabiliza estrutura integrada e estratégica, manejo de casos-teste, atuação legislativa, educação em direitos e promoção de tutela coletiva e litigância estratégica coordenada.





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