Flashcard FC613933
Por que o direito ao meio ambiente é considerado um direito fundamental heterotópico?
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FCC · 2025
Por que o direito ao meio ambiente é considerado um direito fundamental heterotópico?
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Resposta
Porque não integra o rol clássico dos direitos fundamentais, mas possui status constitucional derivado da dignidade humana e de outros princípios constitucionais.• Dignidade humana: fundamento que confere proteção essencial ao meio ambiente para assegurar condições mínimas de existência das pessoas.
• Proteção de vulneráveis: orienta a atuação da Defensoria Pública na defesa de populações atingidas pelo dano ambiental, exigindo medidas estatais e tutela judicial para reparar e prevenir danos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610494
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