Flashcard FC613934
O que é a intervenção institucional custos vulnerabilis prevista pela Defensoria Pública do Amazonas?
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FCC · 2025
O que é a intervenção institucional custos vulnerabilis prevista pela Defensoria Pública do Amazonas?
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Resposta
Custos vulnerabilis é a intervenção institucional da Defensoria Pública destinada a proteger direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade no processo penal.• Finalidade: garantir acesso à justiça e salvaguardar interesses processuais de sujeitos hipervulneráveis no processo penal.
• Formas de atuação: defesa do acusado, atuação pró-vítima, assistência técnica, promoção de medidas protetivas e fiscalização da regularidade dos atos processuais quando a vítima não pode exercer seus direitos.
• Limites: atuação técnica e imparcial dentro da autonomia funcional e dos limites legais, visando igualdade de armas e proteção de vulneráveis no procedimento penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610495
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