Flashcard FC613935
Qual é a responsabilidade do Defensor Público-Geral quanto às verbas sucumbenciais atribuídas à Defensoria?
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FCC · 2025
Qual é a responsabilidade do Defensor Público-Geral quanto às verbas sucumbenciais atribuídas à Defensoria?
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Resposta
Cabe ao Defensor Público-Geral diligenciar e gerir a execução das verbas sucumbenciais atribuídas à Defensoria, promovendo a efetiva materialização desses créditos no orçamento institucional.• Medidas administrativas: promover providências para a cobrança, o levantamento e a gestão dos créditos processuais atribuídos à Defensoria para seu repasse ao orçamento institucional.
• Medidas judiciais: promover a execução desses valores e acompanhar o trâmite de precatórios ou requisições de pagamento.
• Objetivo institucional: garantir a entrada de recursos, fortalecer a autonomia institucional e permitir a manutenção dos serviços à população hipossuficiente.
Veja como foi cobrado:
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