Flashcard FC614044
Qual é o prazo inicial e a possibilidade de prorrogação da prisão temporária, e que informação obrigatória deve constar do mandado?
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o prazo inicial e a possibilidade de prorrogação da prisão temporária, e que informação obrigatória deve constar do mandado?
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Resposta
O prazo inicial é de cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante decisão judicial fundamentada, e o mandado deve indicar o dia exato em que o custodiado será colocado em liberdade.• Prazo inicial: cinco dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante decisão judicial fundamentada.
• Mandado de prisão: deve conter o dia exato em que o custodiado será colocado em liberdade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610605
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