Flashcard FC614046
O armazenamento e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil são crimes autônomos ou um consumo de conduta?
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244 B)
FGV · 2025
O armazenamento e o compartilhamento de pornografia infantojuvenil são crimes autônomos ou um consumo de conduta?
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Resposta
Armazenamento e compartilhamento são crimes autônomos, ocorrendo concurso material quando ambas as condutas se realizam ao longo do tempo.• Concurso material: condutas distintas e reiteradas geram cumulação de penas por pluralidade de fatos.
• Dosimetria: exasperação da pena-base é legítima quando fundada em circunstâncias concretas que extrapolam o tipo, como grande quantidade de arquivos e envolvimento de crianças em tenra idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610607
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