Flashcard FC614049
O que caracteriza o crime de suprimir ou reduzir tributo por meio de documento fiscal?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
Instituto Verbena · 2025
O que caracteriza o crime de suprimir ou reduzir tributo por meio de documento fiscal?
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Resposta
É a conduta de fraudar a fiscalização tributária por inserir elementos inexatos ou omitir operações em documento ou livro fiscal com o fim de suprimir ou reduzir tributo ou seus acessórios.• Conduta material: inserir dados falsos ou omitir acontecimentos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
• Veículo: documento ou livro fiscal obrigatório como meio da fraude.
• Resultado: suprimir ou reduzir tributo ou seus acessórios.
• Elemento subjetivo: dolo como requisito da conduta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610610
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