Flashcard FC614056
Pescar durante o período de defeso constitui o quê na dosimetria da pena?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2025
Pescar durante o período de defeso constitui o quê na dosimetria da pena?
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Resposta
Constitui uma circunstância agravante da pena na dosimetria.
Aumenta a reprovabilidade do fato, justificando elevação da pena-base por ofender a conservação da espécie e o equilíbrio do ecossistema.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610617
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