Flashcard FC614057
Quando a reincidência é considerada circunstância agravante nos crimes ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
Instituto Verbena · 2025
Quando a reincidência é considerada circunstância agravante nos crimes ambientais?
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Resposta
A reincidência nos crimes ambientais é circunstância agravante quando o agente já foi condenado por crime ambiental e volta a praticar nova infração, sendo necessário que a condenação anterior seja compatível com a nova infração.Reincidência autoriza o magistrado a aumentar a pena dentro dos limites previstos em lei, por refletir maior reprovabilidade da conduta e risco social acrescido.
Veja como foi cobrado:
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