Flashcard FC614060
A omissão em recuperar área pesquisada ou explorada, conforme exigido pelo órgão ambiental, é punida da mesma forma que qual conduta?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
FGV · 2025
A omissão em recuperar área pesquisada ou explorada, conforme exigido pelo órgão ambiental, é punida da mesma forma que qual conduta?
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Resposta
A omissão em recuperar a área é punida como a extração, pesquisa ou lavra sem autorização por parte do órgão ambiental.Pena: detenção de seis meses a um ano, e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610621
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