Flashcard FC614063
Que crime é deixar de prestar assistência à pessoa idosa em iminente perigo quando possível fazê-lo sem risco pessoal?
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
Instituto AOCP · 2025
Que crime é deixar de prestar assistência à pessoa idosa em iminente perigo quando possível fazê-lo sem risco pessoal?
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Resposta
Trata-se de um crime de omissão voltado à proteção da pessoa idosa em situação de perigo.
• Conduta: deixar de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal, ou recusar, retardar ou dificultar a assistência à saúde ou não pedir socorro de autoridade pública nesses casos.
• Pressupostos: ocorrência de iminente perigo e possibilidade de prestar auxílio sem risco pessoal.
• Pena: detenção de 6 meses a 1 ano e multa.
• Agravantes: se da omissão resulta lesão corporal grave, pena aumentada de metade; se resulta morte, pena triplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610624
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