Flashcard FC614086
Em que situações, segundo o STJ, a busca domiciliar sem mandado é legítima?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial
FCC · 2025
Em que situações, segundo o STJ, a busca domiciliar sem mandado é legítima?
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Resposta
A busca domiciliar sem mandado é legítima quando existem fundadas razões e urgência que coloquem em risco a eficácia da diligência, justificando ingresso imediato com controle judicial posterior.• Fundadas razões: indícios contemporâneos e concretos, como transmissão ao vivo de consumo e comércio de drogas e fuga ao avistar a polícia, que autorizam o ingresso imediato para apurar o ilícito.
• Urgência e preservação de provas: risco de escoamento ou perda do material ilícito que exige intervenção imediata, hipótese admitida pelo STJ para busca sem prévio mandado.
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